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Condições Gerais de Venda

PREÂMBULO

As presentes condições são acordadas entre a Lindentea, Lda, com sede em Largo Maria Rosa Justo, n.º 6, Loja Direito, 2485-052, Mira de Aire, registada da CRC de Porto de Mós com o NIF 50919435, daqui em diante designada por Lindentea, e entre qualquer pessoa colectiva ou singular maior de idade que pretenda efectuar uma compra através do site da Lindentea, em www.lindentea.eu, telefone +351 913 904 065, correio ou email, daqui em diante designada por Utilizador.
Ambas as partes acordam que a relação será regulada de acordo com as condições gerais aqui presentes.

1. OBJECTO

As presentes condições têm por objecto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Lindentea e o Utilizador, desde o acto de encomenda até à expedição da mesma, incluindo as formas de pagamento, condições de entrega e outros serviços prestados pela LindenTea. 

2. ENCOMENDA

O Utilizador pode fazer a sua encomenda on-line, através do site www.lindentea.eu, por telefone ou por email.
Para efectuar a sua encomenda, o Utilizador deverá fazer o seu registo no site www.lindentea.eu, sendo para isso necessário facultar dados pessoais como o nome, morada, n.º de contribuinte, telefone e email. Os utilizadores já registados necessitam apenas de aceder à loja através do utilizador e palavra-passe.
A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as Condições Gerais de Venda aqui presentes, bem como os preços e características dos produtos disponibilizados para venda.
Após finalização do processo de compra, incluindo o pagamento, o Utilizador é contactado, por email ou telefone, para indicação da data de envio da encomenda.
Caso algum produto não se encontre disponível, a Lindentea entrará em contacto para informar o Utilizador, podendo este solicitar a substituição do produto por outro ou o reembolso do montante que possa já ter pago. Caso opte pela segunda opção, a LindenTea compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias, após conhecimento da escolha do Utilizador.
No caso de se tratar de uma oferta que tenha esgotado, a Lindentea poderá substitui-la por outra de valor igual ou superior.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março, e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), referente ao comércio electrónico, a Lindentea reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação ou defeito de funcionamento dos computadores da Lindentea.

3. ENTREGA

As despesas de envio variam em função do peso da encomenda e da morada de destino. O valor de portes é disponibilizado antes da conclusão do pedido. No processo de encomenda, ao selecionar o País e Modo de Expedição, é apresentado automaticamente o valor da encomenda e de envio. Nesta fase, a encomenda não está finalizada e o Utilizador pode voltar atrás para alterar o seu pedido.
A entrega é feita na morada que consta no registo do Utilizador ou noutra, sendo para isso necessário comunicar à Lindentea essa informação.
O prazo médio de entrega é, em média, de 3 dias após finalização do processo de encomenda, incluindo o pagamento - excepto quando algum artigo não se encontre disponível no imediato. Nestas circunstâncias, o Utilizador é contactado para substituição ou cancelamento do pedido do artigo em questão.

4. PAGAMENTO 

A Lindentea disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
Paypal: para mais informações sobre esta modalidade de pagamento, consulte a página https://www.paypal.com/pt/home.
Multibanco: o Utilizador irá receber via email ou SMS os dados para efectuar o pagamento através de uma caixa Multibanco ou serviço de Homebanking. Após receber os dados o Utilizador tem um prazo de 3 dias para efectuar o pagamento; após este prazo, deixam de estar activos, sendo necessário contactar a LindenTea para solicitar novos dados de pagamento.
Contra-reembolso: o pagamento é feito no acto de recepção da encomenda. Nesta modalidade, acresce o valor de 3€. Esta forma de pagamento é valida apenas para envios para Portugal.
Transferência bancária: o Utilizador deverá indicar por email que pretende esta modiallidade de pagamento. Irá receber via email os dados para realização da transferência bancária. Nesta modalidade, é solicitado ao Utilizador o envio de comprovativo de transferência por email (info@lindentea.eu), indicando o n.º da encomenda correspondente. O envio da encomenda é feito após confirmação da transferência.

5. PREÇOS

Os preços apresentados em www.lindentea.eu devem ser entendidos em Euros, já incluindo taxas e impostos. Têm em conta o IVA aplicável à data da fatura (qualquer alteração da taxa do IVA será aplicada nos preços dos artigos).
Os preços apresentados em www.lindentea.eu não incluem os portes de envio - esta informação poderá variar em função dos artigos que o Utilizador pretenda encomendar (mais informações disponíveis em 3. ENTREGA).

6. TROCAS E DEVOLUÇÕES

Todos os artigos adquiridos podem ser trocados ou devolvidos. O Utilizador tem um prazo de 14 dias a contar da data de recepção do(s) artigo(s) para efectuar a troca ou devolução, se assim o entender.
O Utilizador poderá ainda optar pela livre resolução do contrato, nos termos aplicáveis. Para exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem de comunicar à Lindentea a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por telefone, através do número +351 913 904 065, por correio postal ou correio electrónico para info@lindentea.eu).
No caso de resolução do presente contrato será reembolsado ao Utilizador o pagamento efectuado, incluindo os custos de entrega (excepto quando existirem custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comumente aceite e menos onerosa proposta pela Lindentea), num prazo não superior a 14 dias a contar da data de recepção da intenção do Utilizador de resolução do contrato.
A devolução deverá ser efectuada pelo utilizador sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 (catorze) dias a contar da data de comunicação à Lindentea da intenção de resolução do contrato; considera-se que o mesmo é respeitado se o Utilizador devolver os bens antes do final desse prazo de 14 dias.
A devolução deverá ser feita por via postal para a Lindentea - em Largo Maria Rosa Justo, n.º 6, Loja Direito, 2485-052, Mira de Aire. Nesta situação, incumbe ao Utilizador suportar o custo da devolução do(s) artigo(s).
Os artigos devolvidos deverão ser restituídos pelo Utilizador nas devidas condições de utilização, com a embalagem original (se aplicável), sem quaisquer sinais de utilização efectiva e acompanhados da fatura original. Os artigos serão verificados à chegada e só serão aceites aqueles que respeitarem as condições acima mencionadas. No caso de devolução de artigos que tenham sido acompanhados de uma oferta, esta deverá também ser devolvida.
A LindenTea informa que poderá reter o reembolso até à recepção dos bens devolvidos ou apresentação de prova de envio dos bens.
O reembolso será sempre efectuado por transferência bancária.

7. ASSISTÊNCIA APÓS VENDA 

Caso o produto adquirido apresente defeito (nota: os nós nos novelos não são considerados defeito, excepto quando excederem um número aceitável), o Utilizador deverá comunicar por carta, telefone ou email (info@lindentea.eu) a situação à Lindentea, indicando a descrição do defeito ou enviando fotografias do mesmo. Após análise, a LindenTea poderá repor o artigo ou solicitar a devolução do mesmo para análise. Após a recepção, a Lindentea fará a verificação do artigo e, caso se verifique a não-conformidade, a Lindentea procederá à substituição do mesmo, através do envio sem custo adicional para o Utilizador.
Caso o artigo devolvido já não se encontre disponível, a Lindentea entrará em contacto com o Utilizador para que seja escolhido um outro artigo ou reembolso do valor pago.

8. RESPONSABILIDADE

Todos os produtos disponíveis em www.lindentea.eu encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa. A Lindentea não é responsável por prejuízos resultantes de interferências, avarias, vírus informáticos ou interrupções que possam impedir a navegação ou o acesso à loja por parte do Utilizador. A Lindentea declina qualquer responsabilidade por eventuais atrasos ou impedimentos ao processamento de encomendas ou entregas resultantes de erro ou insuficiência de dados facultados pelo Utilizador. A LindenTea não poderá ser responsabilizada quando o incumprimento das suas obrigações se deva a factos imprevisíveis ou instransponíveis de terceiros ou de força maior.  

9. TRATAMENTO DE DADOS

A Lindentea é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em www.lindentea.eu. Os dados solicitados e recolhidos são os necessários para a realização de compras e destinam-se ao processamento das encomendas, à comunicação com o Utilizador e ao envio das mesmas. São ainda utilizados para processamento de informações relacionadas com as transações efectuadas, nomeadamente, pedidos de informação, reclamações ou informações relevantes para o Utilizador.
As informações fornecidas pelo Utilizador no processo de registo são essenciais ao processo de compra, pelo que o Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras.
A Lindentea garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador. A Lindentea conservará os dados pessoais facultados durante um prazo de 10 anos após o último contacto efectuado pelo Utilizador. Os dados recolhidos, armazenados e tratados pela Lindentea estão protegidos por medidas de segurança adequadas, nomeadamente um sistema de autenticação (login e password). Alertamos, no entanto, para a possibilidade de os dados serem visualizados e utilizados por terceiros, nomeadamente quando utilizados equipamentos ou redes não seguras, pelo que o utilizador deve adoptar medidas de segurança adequadas. A Lindentea não assume, por isso, qualquer responsabilidade pela intercepção, acesso, modificação ou perda de dados pessoais.
Se o Utilizador facultar o seu consentimento expresso aquando da criação ou alteração do seu registo, a Lindentea poderá enviar informações sobre produtos, campanhas e serviços que possam ser do interesse do Utilizador, utilizando para isso os dados pessoais para efeitos de marketing, através de email ou contacto telefónico.
O Utilizador pode entrar em contacto com a Lindentea para exercer o seu direito de acesso, alteração, eliminação ou oposição ao tratamento dos dados pessoais fornecidos. Para isso, deverá entrar em contacto com a Lindentea por escrito, através de correio electrónico (info@lindentea.eu) ou via postal (Largo Maria Rosa Justo, n.º 6, Loja Direito, 2485-052, Mira de Aire).
O Utilizador pode também, a qualquer momento, aceder à sua conta e alterar os seus dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores para envio de comunicações referentes a produtos, campanhas ou notícias da Lindentea cessará assim que o utilizador retire o seu consentimento para o efeito.
Em caso de reclamação, o utilizador deverá dirigir-se à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos (textos, fotografias, imagens, logótipos, etc.) do site lindentea.eu são propriedade da Lindentea ou de terceiros. O Utilizador pode visualizá-los, imprimi-los ou copiar e guardar no seu computador ou outro suporte rígido apenas e exclusivamente em situações de uso pessoal e privado, sendo por isso proibida a sua utilização para fins comerciais, bem como a sua modificação ou alteração.
O Utilizador fica por isso proibido de proceder à reprodução total ou parcial de todos os conteúdos da página www.lindentea.eu.

11. COOKIES

Os cookies são importantes para o correto funcionamento de um site. Para melhorar a sua experiência, o site utiliza cookies para lembrar detalhes de início de sessão, recolher estatísticas para optimizar a funcionalidade do site e apresentar conteúdo de acordo com os seus interesses. Ao clicar no botão Aceitar ou ao continuar a utilizar este site sem alterar as suas configurações de cookies, está a consentir com a utilização dos mesmos durante a sua navegação no nosso site.  

12. ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em resultado de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar, em caso algum, a sua validade e respeito. 

13. VALIDADE

Todos os produtos da Lindentea são válidos até ao limite do stock disponível. 

14. PROVA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de arbitragem. A Lindentea disponibiliza aqui o link de acesso à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições será submetido ao tribunal português competente.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. ENQUADRAMENTO

A Lindentea considera fundamental o respeito pela privacidade e protecção de dados pessoais, pelo que o tratamento de todos os dados será feito de acordo com os termos da presente Política de Privacidade e da legislação da protecção de dados em vigor. 

2. RECOLHA DE DADOS

A empresa responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Lindentea, Lda, com sede em Largo Maria Rosa Justo, n.º 6, Loja Direito, 2485-052, Mira de Aire.  

3. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais apenas serão recolhidos quando tal for consentido pelo Utilizador, através do registo ou login em www.lindentea.eu, sendo que a disponibilização desses dados implica o conhecimento e aceitação das condições presentes nesta Política de Privacidade. Desta forma, ao disponibilizar os seus dados pessoais o Utilizador está a autorizar a recolha, uso e tratamento dos dados de acordo com as finalidades aqui indicadas.
Os dados recolhidos destinam-se aos seguintes fins:
3.1. Gestão da conta de cliente, do carrinho de compras e das encomendas;
3.2. Gestão das opções de pagamento e de entrega;
3.3. Gestão da relação com o cliente;
3.4. Envio de comunicações de marketing por email;
3.5. Envio de informações relativas a encomendas por telefone;
3.6. Manter o Utilizador actualizado sobre novos produtos que possam ser relevantes para o mesmo.

4. TRANSMISSÃO DE DADOS

A Lindentea não vende nem transfere para terceiros os dados pessoais, pelo que não serão comunicados a outras entidades. 

5. DIREITOS SOBRE OS DADOS 

O Utilizador pode entrar em contacto com a Lindentea para exercer os seus direitos de acesso, alteração, eliminação ou oposição ao tratamento dos dados pessoais fornecidos. Para isso, deverá entrar em contacto com a Lindentea por escrito, através do seguinte endereço de correio electrónico: info@lindentea.eu, ou via postal, através da morada Largo Maria Rosa Justo, n.º 6, Loja Direito, 2485-052, Mira de Aire. 

6. CONSERVAÇÃO DOS DADOS 

A Lindentea conservará os dados pessoais facultados durante um prazo de 10 anos após o último contacto efectuado pelo Utilizador. O tratamento de dados pessoais do Utilizador para envio de comunicações de produtos cessará assim que o Utilizador retire o seu consentimento para o efeito. 

7. PROTECÇÃO DOS DADOS 

A Lindentea garante elevados níveis de segurança e protecção dos dados pessoais. Todos os dados recolhidos e tratados pela Lindentea estão protegidos por medidas de segurança adequadas.
A Lindentea chama, no entanto, a atenção para a possibilidade de os dados serem visualizados por terceiros, nomeadamente nas situações que em sejam utilizados equipamentos ou redes não seguros, pelo que o utilizador deve adoptar medidas de segurança adequadas. A Lindentea não assume, por isso, qualquer responsabilidade por danos, perdas ou prejuízos resultantes da acção de terceiros.

8. 

9. ENCARREGADO DA PROTECÇÃO DE DADOS 

Poderá contactar o encarregado da protecção de dados da Lindentea (responsável pelo cumprimento das regras do presente documento) através do email info@lindentea.eu. 

10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade pode ser actualizada a qualquer momento pela Lindentea. Quaisquer modificações serão comunicadas aos utilizadores através de aviso na página de entrada do site www.lindentea.eu. A utilização deste site após tal comunicação será entendida como tomada de conhecimento e aceitação dos termos da Política de Privacidade actualizada. 

11. CONTACTO

Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos através do n.º de telefone +351 913 904 065 ou do email info@lindentea.eu. 

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